Contrato Público para Soluções Inovadoras
Guia definitivo para inovar no Governo

Entenda como o CPSI pode ajudar instituições públicas a testar, desenvolver e contratar soluções inovadoras com mais segurança jurídica.

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FAQs

Perguntas
frequentes sobre CPSI

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O que significa CPSI?

CPSI significa Contrato Público para Solução Inovadora, um modelo de contratação que permite testar soluções inovadoras com respaldo legal.

O CPSI é seguro juridicamente?

Sim. Ele é baseado na Lei de Inovação e no Marco Legal das Startups, garantindo segurança jurídica e auditabilidade.

Qual a principal vantagem do CPSI?

Permitir a experimentação de novas soluções com controle, metas, avaliação de resultados e redução de riscos.

Quem pode participar de um CPSI?

  1. Quem pode contratar (órgãos públicos):
    • União;
    • Estados;
    • Municípios;
    • Autarquias;
    • Fundações públicas
    • Empresas públicas e sociedades de economia mista (quando aplicável).


  2. Quem pode apresentar soluções (proponentes):
    • Startups;
    • Empresas de base tecnológica;
    • Empresas tradicionais que desenvolvem inovação;
    • Instituições científicas e tecnológicas (ICTs);
    • Instituições de pesquisa;
    • Equipes ou consórcios que atendam aos requisitos do edital;
    • Universidades;
    • Pessoas físicas.

© 2026 Todos os direitos reservados

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